Política de Privacidade

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Ferreira e Leal Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 49.721.510/0001-47, com sede na Rua dos Timbiras, nº 2072, sala 1005, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-061 (“Ferreira e Leal”, “nós”), coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

Ela se aplica ao site ferreiraeleal.com.br, ao atendimento pelo WhatsApp, ao formulário de contratação e ao aplicativo interno “Automações Lucas ADV”, usado para organizar contratos e documentos de clientes.

2. Quais dados coletamos

Quando você contrata nossos serviços ou fala conosco, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade, estado civil e profissão
• Dados de contato: telefone (WhatsApp), e-mail e endereço completo
• Dados do caso: benefício previdenciário pretendido, informações sobre o seu histórico de trabalho e saúde que você nos enviar, e documentos pessoais e médicos necessários para o processo
• Dados da assinatura do contrato: assinatura eletrônica, selfie, código de verificação e registros técnicos gerados pela plataforma de assinatura

3. Para que usamos os dados

Usamos os seus dados apenas para:

• Avaliar o seu caso e prestar os serviços advocatícios contratados
• Gerar o contrato de prestação de serviços e coletar a sua assinatura eletrônica
• Conferir a validade do CPF e da data de nascimento junto à base da Receita Federal, para evitar erros no contrato
• Cadastrar você no nosso sistema jurídico e organizar os documentos do seu processo
• Entrar em contato com você sobre o andamento do seu caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da Ordem dos Advogados do Brasil

As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço:

• ZapSign: geração e assinatura eletrônica do contrato
• Infosimples: conferência de CPF e data de nascimento na Receita Federal
• Google (Google Drive, Planilhas e Gemini): armazenamento dos contratos e documentos e organização interna dos casos
• Datacrazy e WhatsApp: comunicação com você
• ADVBox: sistema de gestão jurídica do escritório
• INSS e Poder Judiciário: quando necessário para o andamento do seu processo

5. Uso de dados do Google pelo aplicativo “Automações Lucas ADV”

O aplicativo “Automações Lucas ADV” é uma ferramenta interna do escritório, usada apenas pela própria Ferreira e Leal e pela empresa que presta suporte técnico às suas automações. Ele acessa a conta Google do escritório, com autorização expressa, para:

• Google Drive: criar a pasta de cada cliente e salvar nela o contrato assinado e os documentos do processo
• Google Planilhas: registrar e atualizar o status dos contratos e casos nas planilhas de controle do escritório

O aplicativo não acessa dados de contas Google de clientes ou de terceiros. Os dados obtidos das APIs do Google são usados somente para essas funções, não são vendidos, não são usados para publicidade e não são transferidos a terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger direitos.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e, depois disso, pelo prazo exigido pela legislação e pelas regras da advocacia, ou enquanto houver possibilidade de discussão judicial sobre o caso. Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Como protegemos

Os dados ficam em sistemas com acesso restrito, protegidos por senha e conexão criptografada, e só são acessados pela equipe do escritório e pelos fornecedores listados, na medida necessária para cada função.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão de dados desnecessários, respeitados os prazos legais de guarda
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele

Para isso, fale conosco pelos canais abaixo.

9. Contato

Ferreira e Leal Sociedade de Advogados
E-mail: contato@ferreiraeleal.com.br
Telefone: (31) 99195-4334
Endereço: Rua dos Timbiras, nº 2072, sala 1005, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-061

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.